Gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / DGES

Recomendação às instituições científicas e de ensino superior no contexto das medidas
extraordinárias do estado de emergência
14 de janeiro de 2021

 

 

Na sequência da reavaliação da situação epidemiológica no país, o Conselho de Ministros de 13 de
janeiro de 2021 aprovou um conjunto de medidas extraordinárias que têm por objetivo limitar a
propagação da pandemia e proteger a saúde pública.
No que se refere à atividade das instituições científicas e de ensino superior, o decreto que
regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência é claro em garantir a
continuidade das atividades letivas e de I&D nessas instituições nos mesmos termos em que têm
vindo a ocorrer. Está assegurado o funcionamento das instituições e garantida a autorização das
deslocações de estudantes, docentes, investigadores e colaboradores para as instituições, incluindo
para a frequência de formação e realização de exames.

As medidas adotadas tomaram em consideração que as taxas de incidência e o risco de contágio
COVID-19 nas instituições científicas e de ensino superior têm sido substancialmente inferiores aos
valores relativos aos concelhos em que se integram, bem como o facto de estarem em curso fases
de avaliação, onde a dimensão presencial é um fator determinante para a fiabilidade do processo
avaliativo.O Governo reforça as recomendações já emitidas anteriormente sobre esta matéria, em especial as
orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde em agosto de 2020, devendo as instituições
científicas e de ensino superior continuar a:

1. Garantir as atividades letivas e não letivas, assim como as avaliações, em regime
presencial, quando seja essa a modalidade decorrente do ato de acreditação de cada curso;

2. Assegurar que as atividades de avaliação ocorrem em locais apropriados face ao contexto
pandémico, garantindo distanciamento adequado e evitando concentrações de estudantes
nos locais em que a avaliação ocorra ou no acesso aos mesmos;

3. Manter a realização de atividades de I&D nas instalações das instituições, especialmente
aquelas de relevante componente laboratorial e prática;

4. Garantir a presença dos docentes e trabalhadores não docentes nas instituições,
assegurando o desdobramento em regime a distância de algumas das atividades letivas
quando necessário;

5. Promover as medidas adequadas a promover o distanciamento social e a utilização
obrigatória de máscaras nas respetivas instalações;

6. Garantir o funcionamento de serviços de apoio à atividade dos estudantes e das
comunidades em geral, designadamente serviços de alimentação, alojamento e
bibliotecas;

7. Assegurar o respeito pelas regras de distanciamento físico entre todos os utilizadores em
cantinas, bares e outros locais de consumo de refeições, bem como o uso obrigatório de
máscaras por todos os utilizadores e funcionários em permanência, excetuando durante o
consumo de refeição;

8. Garantir o cumprimento das regras de limpeza, segurança, higiene e desinfeção
recomendadas pelas autoridades competentes;

9. Promover campanhas de testes virais, assim como estudos imunológicos com base em
rastreios serológicos periódicos e continuados ao longo do tempo;

10. Incentivar a utilização pela comunidade académica do sistema digital STAYAWAY COVID,
como uma ferramenta eficaz, voluntária, não discriminatória e totalmente descentralizada,
orientada para evitar e monitorizar o potencial risco de contágio;

11. Continuar a garantir e estimular o ensino clínico e estágios clínicos em estabelecimentos
prestadores de cuidados de saúde por estudantes do ensino superior, cumprindo os
respetivos planos de contingência;

Ainda neste contexto, deve ser particularmente valorizada e estimulada a mobilização dos
estudantes de ensino superior para a realização de projetos de sensibilização dos seus pares para o
reforço da solidariedade social no contexto pandémico, e para o envolvimento destes com as
entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo no apoio aos setores da população
socioeconomicamente fragilizados pela pandemia.

Nesse contexto, a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e
Formação estão a apoiar o lançamento e promoção da iniciativa TRANSFORMA PORTUGAL
(www.transformaportugal.pt), para estimular a mobilização dos estudantes do ensino superior em
todas as instituições, públicas e privadas, para ações de voluntariado.

Esta iniciativa inclui, desde já e numa primeira fase, o apoio à concretização de 500 projetos de
desenvolvimento de ofertas de voluntariado por parte dos estudantes. Pretende-se aprofundar a
formação dos estudantes para uma cidadania ativa, complementando o currículo académico com
competências sociais e de ativismo sociocultural, diversificando e enriquecendo percursos de vida
que irão constar de um sistema de certificação social implementado para o efeito, além de
contribuírem ao mesmo tempo para o desenvolvimento e apoio social. Esta iniciativa é coordenada
pela Fórum Estudante, em parceria com o Transforma Brasil, e inclui o cofinanciamento público e
privado, assim como o envolvimento de associações e federações de estudantes e das próprias
instituições.

 

 

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205 ▪ 1649-018 Lisboa ▪ Portugal
Telefone.: +351 217 231 000 Email.: gabinete.mctes@mctes.gov.pt

 

 

 

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Eleições dos membros Discentes para o Conselho de Representantes e Conselho Pedagógico

As eleições do Conselho de Representantes e Conselho Pedagógico terão lugar no próximo dia 26 de novembro de 2020.

As candidaturas deverão ser entregues nos Recursos Humanos até às 16 horas do dia 9 de novembro de 2020.

Os impressos para a apresentação das candidaturas serão solicitados aos Recursos Humanos a partir de 29 de outubro de 2020.

 

Recomenda-se a consulta dos cadernos eleitorais para confirmação da sua titularidade como eleitor nos quadros de aviso, junto aos Serviços Académicos, a partir de 28 de outubro de 2020.

 

EDITAL CONSELHO DE REPRESENTANTES E PEDAGÓGICO DISCENTES [pdf]

AVISO DE ELEIÇÕES DISCENTES 2020-2021 [pdf]

 

 

 

 

 

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CLiC- Curso Português para Fins Académicos/PFA

Curso especialmente concebido para estudantes que têm como língua materna ou língua segunda outras variedades do português (como as africanas ou a timorense, por exemplo). Pretende-se desenvolver o domínio da escrita académica em português europeu, bem como o domínio da oralidade.

O trabalho incide sobre o desenvolvimento de competências de compreensão de leitura e de expressão escrita e oral, considerando o impacto que estas competências têm no sucesso académico dos estudantes.

INSCRIÇÕES
22 outubro a 7 novembro 2020

1ºSEMESTRE
10 novembro a 2 fevereiro 2021

MAIS INFORMAÇÕES:
www.ipl.pt/internacionalizacao/clic-ipl

 

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ERASMUS LÍNGUAS & MUNDO – CLiC Cursos 6 – 17 julho 2020

Os cursos de línguas do CLiC – Centro de Línguas e Cultura do Politécnico de Lisboa – funcionam em regime de aulas presenciais, em turmas entre 8 e 15 alunos, nas UO Campus de Benfica do IPL e nas UO fora do Campus (ESTC, ESTeSL, ISEL e ISCAL).

Cursos de Verão – 6 a 17 de julho de 2020

De 3 a 28 de junho estão abertas as inscrições para os cursos de Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano e Polaco.

Estes cursos têm como público alvo os estudantes do IPL que vão fazer mobilidade Erasmus e Intercâmbio no próximo ano letivo, mas também estão abertos a toda a comunidade IPL e ao Exterior. Toda a informação:  https://www.ipl.pt/internacionalizacao/clic-ipl

Condições de acesso:

Alunos IPL Erasmus Out e Intercâmbio – curso gratuito
Comunidade IPL e Exterior:

Taxa de inscrição – 10,00 euros
Propina:

Comunidade IPL – 75,00 euros;
Alumni 
e ex-funcionários – 100,00 euros;
Exterior – 150,00 euros;

Candidaturas:

https://portal.ipl.pt/clic-cssnet/page

 

 

 

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Concursos especiais de ingresso 2020-21

Aplicação do DL 11/2020

Os órgãos de gestão da ESTC decidiram que o decreto-lei 11/2020, de 2 de abril, que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, não será implementado no concurso de acesso às licenciaturas em Teatro e Cinema no ano letivo 2020-21.

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Atendimento Presencial | Contactos ESTC

Continuando a dar cumprimento ao Plano de Desconfinamento, informamos a reabertura dos serviços da ESTC.

Poderão aceder presencialmente aos serviços dentro dos seguintes horários de atendimento:

 

Serviços Académicos e Tesouraria

2ª feira – 10.00h – 12.00h / 14.00h – 16.00h

3ª feira – 10.00h – 12.00h / 14.00h – 16.00h

4ª feira – 10.00h – 12.00h

5ª feira – 13.30h – 18.00h

6ª feira – 10.00h – 12.00h

ASSUNTOS ACADÉMICOSaacademicos@estc.ipl.pt

 

Recursos Humanos

3ª feira – 10.00h – 12.00h

5ª feira – 14.00h – 16.00h

6ª feira – 10.00h – 12.00h

(se pretender outro horário poderá enviar email para nrh@estc.ipl.pt a solicitar)

 

Biblioteca

biblioteca@estc.ipl.pt

Horário | Funcionamento e restrições [pdf]

Segunda, terça e quinta-feira | 9h00-18h00

Quarta e sexta-feira | 9h00-19h00

A permanência no espaço da Biblioteca tem a lotação máxima de 14 pessoas na sala de leitura, de 4 pessoas nos computadores e de 4 pessoas nas poltronas.

Horário nas férias de Natal

Do dia 21 a 29 de dezembro de 2020 – 9h00 – 12h00 | 13h00 – 17h00

A Biblioteca está encerrada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2020

 

 

CONTACTOS

GERAL
estc@estc.ipl.pt

PRESIDENTE
presidente@estc.ipl.pt

SECRETARIADO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO
secretariado@estc.ipl.pt

FINANÇAS E PATRIMÓNIO
fpatrimonio@estc.ipl.pt

 

 

MAIS INFORMAÇÃO – https://www.ipl.pt/iplisboa/comunicacao/noticias/informacoes-plano-de-contingencia-contactos

RECURSOS PEDAGÓGICOS – https://www.ipl.pt/iplisboa/covid-19/recursos-pedagogicos

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Prazo de entrega | Mestrados 19-20

Informa-se os alunos do 2.º ano de mestrado do ano letivo 2019-20 que o prazo de entrega dos objetos conferentes de grau finalizados foi fixado em 17 de maio de 2021, conforme comunicado do presidente da ESTC.

 

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Concursos / Contratações – Professor Adjunto Convidado

Referência: CTFPTRC nº 3/2021 – ESTC [pdf]

A Escola Superior de Teatro e Cinema pretende contratar um docente para leccionamento de 1 unidade curricular do Mestrado em Teatro, especialização em Produção, deste modo, convida os eventuais interessados a apresentar curriculum vitae.

Os termos e as condições da contratação são os seguintes:

Funções: Leccionamento da unidade curricular do Mestrado em Teatro, especialização em Produção:

– Economia da Cultura (1º ano, 2º semestre)

Vínculo contratual: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Duração do contrato: 5 meses, com início a 1 de março de 2021

Regime: tempo parcial (20%)

Categoria: Professor Adjunto Convidado

Requisitos: Os requisitos para a referida contratação são os constantes no artigo 7º do Regulamento n° 467/2009, de 25.11.2009 do Instituto Politécnico de Lisboa.

Apresentação da candidatura: os interessados deverão dirigir requerimento ao Presidente da ESTC, com indicação da referência da oferta de trabalho e anexar o respetivo curriculum vitae, até ao dia 12 de janeiro de 2021 para o seguinte endereço eletrónico: nrh@estc.ipI.pt

Data da Publicação: 28 de dezembro de 2020

Nota: Aconselha-se a consulta do documento Critérios e Requisitos para Professor Adjunto Convidado

Critérios e requisitos para Prof. Adjuntos Convidados [doc]

Carta_contratação 3 [doc]

 

 

Referência: CTFPTRC nº 4/2021 – ESTC [pdf]

A Escola Superior de Teatro e Cinema pretende contratar um docente para leccionamento de 1 unidade curricular do Mestrado em Teatro, deste modo, convida os eventuais interessados a apresentar curriculum vitae.

Os termos e as condições da contratação são os seguintes:

Funções: Leccionamento da unidade curricular do Mestrado em Teatro:

– Palco Interativo (1º ano, 2º semestre)

Vínculo contratual: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Duração do contrato: 5 meses, com início a 1 de março de 2021

Regime: tempo parcial (20%)

Categoria: Professor Adjunto Convidado

Requisitos: Os requisitos para a referida contratação são os constantes no artigo 7º do Regulamento n° 467/2009, de 25.11.2009 do Instituto Politécnico de Lisboa.

Apresentação da candidatura: os interessados deverão dirigir requerimento ao Presidente da ESTC, com indicação da referência da oferta de trabalho e anexar o respetivo curriculum vitae, até ao dia 12 de janeiro de 2021 para o seguinte endereço eletrónico: nrh@estc.ipI.pt

Data da Publicação: 28 de dezembro de 2020

Nota: Aconselha-se a consulta do documento Critérios e Requisitos para Professor Adjunto Convidado

Critérios e requisitos para Prof. Adjuntos Convidados [doc]

Carta_contratação 4 [doc]

 

 

Referência: CTFPTRC nº 5/2021 – ESTC [pdf]

A Escola Superior de Teatro e Cinema pretende contratar 3 docentes para leccionamento de 1 unidade curricular da Licenciatura em Teatro, ramo de Atores, deste modo, convida os eventuais interessados a apresentar curriculum vitae.

Os termos e as condições da contratação são os seguintes:

Funções: Leccionamento da unidade curricular da Licenciatura em Teatro, ramo de Atores:

– Projeto de Teatro e Artes Performativas (3º ano, 2º semestre)

Vínculo contratual: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Duração do contrato: 5 meses, com início a 1 de março de 2021

Regime: tempo parcial (60%)

Categoria: Professor Adjunto Convidado

Requisitos: Os requisitos para a referida contratação são os constantes no artigo 7º do Regulamento n°- 467/2009, de 25.11.2009 do Instituto Politécnico de Lisboa.

Apresentação da candidatura: os interessados deverão dirigir requerimento ao Presidente da ESTC, com indicação da referência da oferta de trabalho e anexar o respetivo curriculum vitae, até ao dia 12 de janeiro de 2021 para o seguinte endereço eletrónico: nrh@estc.ipI.pt

Data da Publicação: 28 de dezembro de 2020

Nota: Aconselha-se a consulta do documento Critérios e Requisitos para Professor Adjunto Convidado

Critérios e requisitos para Prof. Adjuntos Convidados [doc]

Carta_contratação 5 [doc]

 

 

 

 

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