Gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / DGES

Recomendação às instituições científicas e de ensino superior no contexto das medidas
extraordinárias do estado de emergência
21 de janeiro de 2021

 

Considerando a evolução da situação epidemiológica no país nos últimos dias e a suspensão das
atividades letivas e não letivas presenciais hoje decidida pelo Governo, as instituições científicas e
de ensino superior devem adequar temporariamente as suas atividades à nova realidade e a essas
medidas extraordinárias do estado de emergência.

Assim, recomenda-se que, no âmbito da sua autonomia de gestão, pedagógica e científica, as
instituições científicas e de ensino superior:

1. Procedam à adaptação das atividades que se encontram em curso (letivas, não letivas e de
investigação), incluindo, quando adequado, atividades de avaliação de estudantes, para
regime não presencial, adotando todos os procedimentos necessários à mitigação do risco
de contágio da COVID-19 de acordo com as normas emitidas pela Direção Geral da Saúde;

2. Garantam que a interrupção das atividades de ensino em regime presencial é compensada
na íntegra por atividades não presenciais, garantindo o reforço adequado dos tempos de
aprendizagem e o de apoio aos estudantes, evitando a interrupção dos programas de
ensino/aprendizagem, assim como evitando períodos de férias letivas não previstas;

3. Adequem os procedimentos de mitigação de risco de contágio por COVID-19 nas situações
em que a realização de atividades de avaliação presencial seja considerada essencial e não
exista possibilidade de adiamento das mesmas;

4. Confirmem que a recalendarização e o eventual adiamento de avaliações garanta que os
estudantes são informados e seja assegurado que a sua realização em data posterior é
efetuada presencialmente, sempre que a dimensão presencial seja um fator determinante
para a fiabilidade do processo avaliativo. Deve também ser ponderada a eventual criação de
períodos extraordinários de avaliação ou o acesso a épocas de avaliação especial;

5. Garantam que é considerado, sempre que seja possível e adequado, a antecipação e/ou
recalendarização do início das atividades letivas do segundo semestre em formato de
ensino a distância;

6. Garantam a aplicação obrigatória do teletrabalho sempre que seja compatível com as
funções desempenhadas pelos trabalhadores, sendo consideradas compatíveis com o
teletrabalho todas as funções que possam ser realizadas fora do local de trabalho e através
do recurso a tecnologias de informação e de comunicação;

7. Identifiquem os serviços essenciais que devem ser assegurados presencialmente pelos seus
trabalhadores;

8. Promovam o acesso equitativo dos estudantes às atividades de ensino não presencial, com
particular atenção aos estudantes com necessidades educativas especiais, e estimulem o
incentivo ao desenvolvimento de formação dos docentes para metodologias de ensino não
presencial, incluindo o acompanhamento contínuo e sistemático dos estudantes;

9. Garantam o apoio psicológico e acompanhamento de saúde mental à comunidade
educativa, sempre que seja adequado e, sobretudo, em estreita articulação com as
associações e federações de estudantes;

10. Promovam o acompanhamento e apoio a estudantes estrangeiros em Portugal e a
estudantes portugueses no estrangeiro, sobretudo a todos aqueles envolvidos em
programas de mobilidade, o que deve ser feito em estreita articulação com os regimes de
mobilidade que venham a ser adotados na Europa e em interação contínua com a Agência
ERASMUS+, entre outras autoridades;

11. Recomenda-se ainda que:

• as bibliotecas, cantinas e residências permaneçam operacionais, reforçando as medidas
de segurança e garantindo serviços de entrega de refeições;
o ensino clínico e os estágios, em particular os estágios clínicos, devem manter-se em
regime presencial sempre que possível, devendo ser desenvolvidos novos esforços de
colaboração entre as instituições envolvidas;
• o acesso a laboratórios e infraestruturas científicas deve ser garantido para a realização
de trabalhos de investigação em curso, inadiáveis, nomeadamente no âmbito de teses;
• os trabalhos de júris no âmbito das carreiras de pessoal docente e não docente, bem
como a apresentação e avaliação de dissertações e teses académicas, podem e devem
funcionar com recurso a meios de videoconferência;

Nota-se ainda que, caso o confinamento venha a perdurar, serão garantidos os instrumentos legais
necessários para que as atividades de ensino a distância sejam devidamente acreditadas.

 

 

 

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