Os nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;

Os familiares (cônjuge ou parceiro em união de facto; descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro; ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro) de portugueses, de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou de nacionais de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, independentemente da sua nacionalidade;

Os que, não sendo nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, nem de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente (o tempo de residência com autorização de residência para estudo apenas releva para este efeito durante o período em que o estudante se encontre a frequentar o ensino secundário em Portugal);

Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados no capítulo II do Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho.

Os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional.